FATOS CRONOLÓGICOS POTIGUARES

 

FATOS CRONOLÓGICOS POTIGUARES

VEREADORES MIRINS DE BAÍA FORMOSA

 

VEREADORE MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, TOMARAM POSSE EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014

MARIA FERREIRA DE SOUZA

 

MARIA FERREIRA DE SOUZA, FOI ELEEITA VEREADORA EM 1982, NA CIDADE DE BAÍA FORMOSA, É PATRONA DO CENTRO DE SAÚDE DE BAÍA FORMOSA, INAÚGURADO EM 26 DE MARÇO DE 2024. ELA FALECEU NO DIA 09 DE BARIL DE 2023

BAÍA FORMOSA

 BAIA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

VEREADORES DE BAÍA FORMOSA, ELEITOS EM 06/10/2024

 

VEREADORES DE BAÍA FORMOSA, ELEITOS EM 06/10/2024

POSSE EM 01 DE JANEIRO DE 2025

01 – JOÃO CAVALCANTE NETTO, conhecido por NETTO CAVALCANTE, natural de Baía Formosa-RN, nascido em 27 de junho de 1989, com 459 votos

02 – GALVESTON DE ARAÚJO VITALINO, conhecido por GAL FILHO, natural de Baía Formosa, nascido em 11 de agosto de 1998, com 399 votos

03 – ANTONGNIONE MADEIRO DA COSTA, conhecido por TONINHO MEDEIRO, natural de Natal , nascido em11 de agosto de 1990, com 339 votos

04 – MARIA DA CONCEIÇÃO DALTRO DA COSTA, conhecida por CEIÇA CVARDOS, natural de Baía Formosa, nascida em 22 de abril de 1985, com 387 votos

05 – LUCICLEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA, conhecida por NEIDE ORLANDO, nascida em 20 de maio de 1973, com 275 votos

06 – ALCIDES FERREIRA DA SILVA, conhecido por CID FERREIRA, natural de Baía Formosa, nascido em 29 de maio de 1989, com 278 votos

07 – FÁBIO DUARTE DA SILVA, natural de Baía Formosa, conhecido por FÁBIO DUARTE, nascido em 13 de março de 1974, com 282 votos

08 – TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, natural de Baía Formosa, nascido em 16 de janeiro de 1980, com 2020 votos

09  RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, natural de Baía Formosa, nascido em 11 de agosto de 1984.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 25 DE MAIO DE 2021

 

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 25 DE MAIO DE 2021

Acrescenta o Art. 81-A à Lei Orgânica do Município de Baia Formosa/RN, e dá Outras Providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, § 3°, da Lei Orgânica do Município de Baia Formosa,

 PROMULGA a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município de Baia Formosa:

Art. 1º - Acrescenta o Art. 81-A da Lei Orgânica do Município com a seguinte redação: “Art. 81-A – As Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovadas pela Câmara Municipal, serão no limite global de 02% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto.

 § 1º - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma isonômica e impositiva, da programação incluída em Lei Orçamentária por Emendas Parlamentas, em montante correspondente a 02% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior

§ 2º - As Emendas Parlamentares serão divulgadas em audiências públicas. § 3º - Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante previsto no § 1º deste artigo, poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias. § 4º - Considera-se obrigatória, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências constitucionais para execução de programação prevista no § 1º deste artigo.”

Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Baía Formosa/RN, 25 de Maio de 2021.

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa -  Presidente

João Cavalcante Neto  - 1º Secretário

Airton Tanoeiro Duarte Alves 2 - ° Secretário

LUCIANO JOTA

NATURAL DE ANGICOS-RN, NASCIDO EM 18 DE MAIO DE 1962, V VEREADOR NA CIDADE DE BAÍA FORMOSA-RN